Política de privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

Nós, da SINTROPICA CAPITAL NATURAL LTDA. (doravante simplesmente denominada “Sintropica”), sociedade empresária limitada, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Paulista, nº 2.073, Conjunto 1702, Edifício Horsa II, Bela Vista, inscrita no CNPJ sob o nº 43.979.884/0001-80, estamos comprometidos em resguardar a privacidade e proteger os dados pessoais de nossos clientes e parceiros.

1. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A SINTROPICA possui como atividade preponderante a consultoria ambiental, científica e técnica, para o desenvolvimento de soluções ponta a ponta em Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA). Temos como foco estruturar cadeias de crédito rural sustentável e viabilizar recursos para que produtores rurais, cooperativas rurais, fornecedores de insumos sustentáveis, prestadores de serviços ambientais, dentre outros, invistam em ações de manejo sustentável e de conservação e restauração em propriedades rurais e no ambiente marinho, gerando renda e benefícios em serviços ecossistêmicos.

Através da emissão de Cédula de Produto Rural – Verde (CPR-Verde), e apoio à emissão de outros títulos de crédito rural sustentável, como Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), buscamos conectar produtores, prestadores de serviços ambientais e investidores em prol de uma economia regenerativa e sustentável.  

Para a realização de nossos serviços, é comum coletarmos alguns dados pessoais de nossos clientes e dados de propriedades rurais, mediante solicitação de preenchimento de formulários e cadastros. Da mesma forma, para acessar a área de clientes de nosso site, pode ser necessário realizar cadastros. Além disso, ao estabelecermos parcerias com outras empresas, também solicitamos dados pessoais dos seus sócios e representantes.

Importante ressaltar que esses dados colatados por nós são tratados com respeito à segurança e privacidade de seus titulares, em conformidade com a legislação vigente sobre proteção de dados pessoais e as determinações de órgãos reguladores/fiscalizadores sobre a matéria, em especial a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

2. DADOS PESSOAIS

 Dados Pessoais são os dados relativos à pessoa física, que sejam capazes de identificá-la ou torná-la identificável. Exemplos: nome, RG, CPF, endereço, número de telefone, e-mail etc.

 Os titulares dos dados são as pessoas a quem esses Dados Pessoais estão relacionados. Nesta Política, os titulares podem ser nossos clientes, visitantes de nosso site ou sócios e representantes de empresas parceiras da Sintropica.

3. DADOS COLETADOS E FINALIDADE

Para realização de nossos serviços, podemos acessar bases públicas ou publicamente disponíveis contendo Dados Pessoais de proprietários de terra, ou recebê-los diretamente de nossos clientes.

Além de Dados Pessoais de Pessoas Físicas, podemos coletar Dados de Pessoas Jurídicas, de Propriedades Rurais e de Áreas Naturais Protegidas, conforme abaixo:

Dados de Pessoas Físicas: nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, telefone, e-mail, endereço.

Dados de Pessoas Jurídicas: razão social, CNPJ, atos constitutivos e suas alterações, website, telefone, e-mail, endereço.

Dados de Propriedades Rurais: endereço, tamanho da área (ha), coordenadas geográficas do polígono que compõem a propriedade, matrícula do imóvel junto ao respectivo Cartório de Registro de Imóveis, inscrição no Cadastro Ambiental Rural – CAR, Certificado de Cadastro de Imóvel Rural – CCIR junto ao Incra, informações sobre arrendamento do imóvel (se for o caso), como Contrato de Arrendamento e Carta de Anuência do proprietário do imóvel autorizando a realização de determinado serviço pela Sintropica.

Poderão, ainda, ser solicitadas informações sobre a realização de boas práticas na propriedade rural, a exemplo de recuperação de pastagens degradadas, integração Lavoura-Pecuária-Floresta (iLPF), Sistemas Agroflorestais (SAFs), Sistema de Plantio Direto (SPD), Fixação Biológica de Nitrogênio (FBN), Tratamento de Dejetos Animais, Adaptação às Mudanças Climáticas, dentre outras.

Dados de Áreas Naturais Protegidas: nome, endereço, tamanho da área (ha), coordenadas geográficas do polígono que compõem a área, matrícula junto ao respectivo Cartório de Registro de Imóveis (com averbação sobre os limites da área protegida), inscrição no Cadastro Ambiental Rural – CAR, Certificado de Cadastro de Imóvel Rural – CCIR junto ao Incra, instrumento normativo (Portaria, Resolução etc.) que reconhece a criação da área, Plano de Manejo (se houver), dentre outras informações referentes à Área Natural Protegida.

Finalidade de uso dos dados:

• Inserção em documentos/instrumentos de parceria, como Memorandos de Entendimentos (“Memorandum of Understanding – MOU”), termos de acordo, contratos.

• Realização de avaliação de indicadores ambientais de proprietários/propriedades rurais, sob a ótica dos aspectos Ambiental, Social e de Governança – ASG (do inglês, Environmental, Social and Corporate Governance – ESG), que contempla:

1. pesquisa sobre a ocorrência de crimes ou infrações ambientais, junto a órgãos públicos e tribunais federais e estaduais;
2. pesquisa sobre a ocorrência de crimes de redução à condição análoga à de escravo junto a tribunais federais e estaduais, bem como consulta em Lista Nacional de Condenações por Submissão de Trabalhadores a Condições Análogas à de Escravo do Ministério Público do Trabalho;
3. pesquisa sobre a ocorrência de trabalho infantil junto a órgãos públicos federais e estaduais;
4. consulta sobre a existência de terras indígenas, comunidades tradicionais e  Unidades de Conservação dentro dos limites das propriedades rurais;
5. cruzamento das coordenadas geográficas de propriedades rurais com o Zoneamento Agrícola de Risco Climático – ZARC, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA;
6. cruzamento das coordenadas geográficas de propriedades rurais com o mapeamento das Áreas Prioritárias para a Conservação, Utilização Sustentável e Repartição dos Benefícios da Biodiversidade, do Ministério do Meio Ambiente – MMA.

• Monitoramento geográfico ou espacial, por meio de geotecnologias online, com utilização de sistema de geoprocessamento da ESRI, empresa líder mundial em sistemas de informação geográfica;

• Elaboração de Laudos de Conformidade, com informações sobre valoração e captação de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA);

• Certificação de laudos, por meio da emissão de Parecer de Segunda Opinião (Second Party Opinion – SPO), quando a Sintropica não for a emitente do laudo;

• Emissão de títulos de crédito rural sustentável, como Cédula de Produto Rural (CPR-Verde), Cédula de Produto Rural Física, Cédula de Produto Rural Financeira e registro desses títulos no sistema da B3 (Bolsa de Valores do Brasil);

• Apoio na emissão de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) junto a securitizadoras, e de Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) junto a instituições financeiras;

• Endosso de títulos de crédito rural sustentável junto a securitizadoras, instituições financeiras e investidores (pessoas físicas ou jurídicas);

• Registro de garantias reais junto a Cartórios de Registro de Imóveis ou de Cartórios de Registro de Títulos e Documentos;

• Planos de Negócios para proprietários de Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPN ou para órgãos gestores de Unidades de Conservação;

• Análises, relatórios, mapeamentos e outros documentos relacionados ao desenvolvimento de soluções ponta a ponta em Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA).

4. COOKIES

Cookies são arquivos de texto armazenados em seu navegador ou dispositivo, que nos permitem adaptar nosso site às suas necessidades específicas, como adequação do conteúdo do site ao tamanho da sua tela.

A Sintropica poderá utilizar cookies em seu site, os quais poderão ser excluídos automaticamente ao fechar o navegador ou eliminados manualmente por meio das configurações disponíveis no navegador. Importante ressaltar que algumas das funcionalidades do site podem se tornar indisponíveis após a exclusão de determinados cookies.

Para navegação no site da Sintropica, poderão ser coletados:

Dados de navegação: dados coletados por meio de cookies ou device IDs, incluindo IP, data e hora de acesso, localização geográfica, tipo de navegador, duração da visita e páginas visitadas.

Dados sobre o dispositivo de acesso: modelo, fabricante, sistema operacional, operadora de telefonia, tipo de navegador, tipo e velocidade da conexão.

Dados de cadastro: nome, e-mail, assunto e mensagem. Esse dados poderão ser coletados mediante o preenchimento de formulários do site. Serão direcionados para o setor responsável da Sintropica, para entrar em contato com o solicitante ou, ainda, para envio de newsletter da Sintropica.

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS PELA SINTROPICA

Para desenvolver suas atividades e oferecer produtos e serviços, a Sintropica trabalha em parceria com outras empresas. Dessa forma, podemos compartilhar seus Dados Pessoais com empresas parceiras da Sintropica, sempre buscando preservar ao máximo a sua privacidade.

Importante ressaltar que, nos documentos/instrumentos de parceria firmados entre a Sintropica e empresas parceiras (“Partes”), inserimos Cláusula específica de Acordo de Confidencialidade (Non Disclosure Agreement – NDA), para se garantir o sigilo e privacidade das informações (“Informações Confidenciais”) transmitidas entre as Partes.

Em referidos documentos, consideram-se Informações Confidenciais todas as informações que sejam disponibilizadas mutuamente entre as partes, por meios escritos, eletrônicos, verbais ou quaisquer outros de qualquer natureza, em decorrência dos objetivos da parceria que se pretende estabelecer e que não sejam de conhecimento público, sejam elas expressamente designadas como confidenciais ou não, tais como, mas não se limitando a: dados das propriedades e proprietários rurais, dados pessoais de clientes, know-how, técnicas, cálculos, metodologias, geotecnologias, especificações, modelos, fluxogramas, software, mídias, contratos, planos de negócios, processos, tabelas, projetos, operações, transações, dentre outros.

Ao assinarem o documento/instrumento de parceria, as Partes se comprometem a:

• atuar em conformidade com a legislação vigente sobre Proteção de Dados Pessoais e as determinações de órgãos reguladores/fiscalizadores sobre a matéria, em especial a Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD);

• utilizar as Informações Confidenciais apenas para os fins do objetivo da parceria, sendo vedado o uso para fins diversos;

• manter as Informações Confidenciais em sigilo e confidencialidade, impedindo-se que tais informações possam ser divulgadas, publicadas, reproduzidas, fornecidas ou comunicadas a terceiros sem o consentimento prévio, por escrito, da Parte reveladora das informações.

Por meio de referida Cláusula de Acordo de Confidencialidade, fica autorizada a revelação das Informações Confidenciais pelas Partesaos seus sócios, empregados e assessores que tenham necessidade de conhecer tais informações para fins do objeto da presente parceria, devendo tais pessoas serem informadas do caráter sigiloso dessas informações, previamente ao seu recebimento, devendo-se manter o sigilo correspondente.

Não são consideradas Informações Confidenciais:

• as informações que, anteriormente ao seu recebimento pela Parte Receptora,tenham se tornado públicas por qualquer meio que não como consequência de violação de obrigação prevista no instrumento de parceria;

• as informações que tenham sido expressamente adquiridas pela Parte Receptora sem obrigação de sigilo pela Parte Reveladora.

Ainda por meio desta Cláusula de Acordo de Confidencialidade, fica estabelecido que, se uma das Partes violar quaisquer obrigações previstas no instrumento de parceria, a Parte lesada poderá rescindi-lo, acarretando-se a cessação das operações iniciadas ou em andamento entre as Partes.

Outrossim, caso a Parte Receptora utilize quaisquer Informações Confidenciais em benefício próprio ou em desacordo ao previsto no instrumento de parceria, poderá ser responsabilizada civil e criminalmente, conforme disposto nos artigos 153 e 154 do Código Penal e outras sanções aplicáveis, devendo ainda responder por perdas e danos, de forma proporcional aos prejuízos causados.

6. TRANSFERÊNCIA DE DADOS PESSOAIS PARA OUTROS PAÍSES

A Sintropica possui sede no Brasil e os seus serviços, primordialmente, são destinados a pessoas localizadas no Brasil, aplicando-se as leis brasileiras relacionadas à Proteção de Dados Pessoais.

No entanto, para execução de seus serviços, é possível que a Sintropica realize a transferência de Dados Pessoais para outros países que estão autorizados conforme o Comunicado 31999 de 10 de Maio de 2018 do Banco Central do Brasil. Essa transferência poderá ocorrer, por exemplo, quando da análise de dados ambientais com suporte de sensoriamento remoto e plataforma de sistemas de informações geográficas ou para a emissão de Cédula de Produto Rural Verde (CPR-Verde) dolarizada, que poderá ser tomada por investidores estrangeiros, como empresas ou indústrias que buscam neutralizar as suas emissões de carbono ou investir em ações de ASG (Ambiental, Social e de Governança – do inglês, Environmental, Social and Corporate Governance – ESG).

Caso haja a transferência de Dados Pessoais para outros países, a Sintropica buscará certificar que as empresas estrangeiras receptoras demonstrem estar em conformidade ou em processo de conformidade com as leis aplicáveis.

7. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS

Os Dados Pessoais pertencem a seus titulares e a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), em seus artigos 17 e seguintes, garante a eles uma série de direitos. Nós da Sintropica estamos comprometidos com o cumprimento desses direitos, podendo os seus titulares, a qualquer momento e mediante requisição:

• solicitar à Sintropica a confirmação sobre a existência de Tratamento de Dados Pessoais, para que seja possível acessá-los, por meio de solicitações de cópias de registros realizados junto à Sintropica;
• ter acesso facilitado às informações sobre o tratamento dos dados, podendo solicitar à Sintropica cópias de registros de Dados Pessoais;
• solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimizar os Dados Pessoais de nossos registros, de forma que eles não possam mais ser relacionados aos titulares e, portanto, deixem de ser Dados Pessoais;
• bloquear os Dados Pessoais em nossos registros, suspendendo temporariamente a possibilidade de tratamentos para certas finalidades;
• eliminar os Dados Pessoais de nossos registros, caso em que deveremos apagar todos os Dados Pessoais dos titulares sem possibilidade de reversão;
• solicitar à Sintropica a transferência dos Dados Pessoais para um terceiro (portabilidade), desde que essa transferência não viole a propriedade intelectual ou Informações Confidenciais da Sintropica;
• saber quais entidades públicas e privadas a Sintropica realiza o compartilhamento de Dados Pessoais. Os titulares podem solicitar essas informações à Sintropica, que deverá fornecê-las, podendo haver a limitação dessas informações caso a divulgação possa violar a propriedade intelectual ou Informações Confidenciais da Sintropica;
• receber informações claras e completas sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer consentimento de seus titulares, quando este for solicitado pela Sintropica. O consentimento de seu titular, quando necessário, deve ser livre e informado. Portanto, sempre que pedirmos o consentimento dos titulares, estes serão livres para negar o consentimento – neste caso, é possível que alguns serviços não possam ser prestados pela Sintropica;
• revogar o consentimento dado com alguma finalidade de Tratamento dos seus Dados Pessoais – neste caso, é possível que alguns serviços não possam ser prestados pela Sintropica;
• apresentar oposição ao Tratamento de Dados Pessoais, solicitando a sua interrupção. Vale ressaltar que a lei autoriza o Tratamento de Dados Pessoais mesmo sem o consentimento do seu titular;
• solicitar a revisão de decisões tomadas pela Sintropica com base em tratamentos automatizados, quando aplicável, desde que respeitadas as Informações Confidenciais da Sintropica.

Para exercício dos direitos previstos em lei, os seus titulares podem entrar em contato com a Sintropica, pelo e-mail contato@sintropica.eco.br.

8. TEMPO DE ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os Dados Pessoais são armazenados somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, salvo se houver qualquer outra razão para sua manutenção como, por exemplo, cumprimento de obrigações legais, regulatórias, contratuais, dentre outras.

De qualquer forma, o titular sempre terá o direito de solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais, conforme informado no item acima.

9. RESPONSABILIDADES DA SINTROPICA E PROTEÇÃO DADOS PESSOAIS

A Sintropica tem como responsabilidade cuidar dos Dados Pessoais de seus titulares, utilizando-os somente para as finalidades descritas nesta Política e adotando as práticas de segurança adequadas para as suas atividades. Trabalhamos para proteger sua privacidade e seus Dados Pessoais, mas não podemos garantir total segurança, considerando que pode haver a entrada ou uso não autorizado de terceiros em sua conta, falhas de hardware ou software que não estejam sob controle da Sintropica e outros fatores externos que podem comprometer a segurança de seus Dados Pessoais.

A atuação dos titulares é fundamental para a manutenção de um ambiente seguro para todos, Não compartilhe suas senhas com terceiros e, caso identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos seus Dados, por favor entre em contato conosco através do e-mail psa@sintropica.eco.br.

10. CONTATO COM A SINTROPICA SOBRE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Caso entenda que seus direitos foram violados de alguma maneira, ou que seus dados foram usados de forma incompatível com esta Política, entre em contato conosco pelo e-mail psa@sintropica.eco.br.

Por meio deste e-mail, você também pode fazer sugestões e críticas à nossa Política.

Buscando aprimorar nossos serviços, esta Política poderá ser atualizada constantemente, com base em avaliações periódicas. Última atualização: 23 de novembro de 2023.

Além das informações da Política de Privacidade consulte a nossa Política de Segurança da Informação (PSI) – v.2.0.